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Termos legais

O presente Termo de Uso estabelece as obrigações que irão reger a relação jurídica entre o site Soluagro e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário). A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia. O presente Termo de Uso é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor.

Estes Termos Legais aplicam-se ao uso do serviço oferecido pela Soluagro, por meio do site www.soluagro.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar o serviço da Soluagro deverá aceitar os Termos Legais, Política de Privacidade e Condições de Pagamento e Entrega que o regem. A aceitação destes Termos Legais é absolutamente indispensável à utilização do site e do serviço prestado pela Soluagro. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos Legais, Política de Privacidade e Condições de Pagamento e Entrega, antes de seu cadastro como Usuário do site www.soluagro.com.br.

O serviço oferecido pelo site consiste na oferta de venda dos produtos anunciados através do site, que são de propriedade da Soluagro.

As informações contidas neste site constituem patrimônio da Soluagro, logo, não serão permitidas sua reprodução ou alteração sem autorização prévia. O objetivo deste contrato é permitir a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, facilitando o uso do site e detalhando as regras de utilização para os usuários.

 


CADASTRO


Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

A Soluagro não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A Soluagro se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso a Soluagro decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Soluagro poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O Usuário acessará sua conta através de endereço de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a Soluagro imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Soluagro.

A Soluagro se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.



MODIFICAÇÕES DOS TERMOS LEGAIS


A Soluagro poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos Legais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos Legais e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos Legais valerão com a redação anterior.

 


PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO


Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do site www.soluagro.com.br é armazenado em servidores de alta segurança. A Soluagro tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 


VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU NA BASE DE DADOS


Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site www.soluagro.com.br, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos Legais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 


RESPONSABILIDADES


A Soluagro é a proprietária dos produtos anunciados no site www.soluagro.com.br, guarda a posse desses itens e realiza as ofertas de venda. Os preços anunciados no site podem ser alterados sem aviso prévio, porém compras concluídas anteriormente às alterações irão conservar o preço oferecido no ato da compra. A entrega desses produtos é realizada pelos Correios, sendo que a Soluagro não se responsabiliza por atrasos nos prazos de entrega estipulados em “Pagamento e Entrega” oriundos de problemas internos dos Correios (incluindo greve de funcionários). Os produtos ofertados para venda no site estarão disponíveis enquanto durarem os estoques, sendo que a Soluagro se reserva o direito de interromper a oferta de determinado produto quando não houver mais sua disponibilidade em estoque. As imagens veiculadas de cada produto são meramente ilustrativas. A Soluagro se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos oferecidos.

 


POLÍTICA DE TROCA


Desistência

Respeitando o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e principalmente os seus clientes, a Soluagro garante a opção de desistência da compra realizada, seja por motivo de arrependimento ou força maior. Conforme ditam as normas do CDC, o cliente que realiza compras através de lojas virtuais, goza de até 07 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra. O desejo de cancelamento deve ser imediatamente comunicado ao fornecedor do serviço, seguindo as seguintes regras: a mercadoria deverá ser devolvida através dos correios com frete pago pelo cliente, para o endereço constante na Nota Fiscal de compra; o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais; o produto deve ser devolvido acompanhado da Nota Fiscal de Compra e o produto não poderá apresentar qualquer indício de uso. Atenção! O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Soluagro se reservará no direito de fazer nova cobrança de frete.Toda intenção de cancelamento deverá obrigatoriamente ser comunicada à Soluagro antes do envio dos produtos. Caso contrário, os pedidos não serão aceitos. Todo produto que for enviado para devolução/troca sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição de valores.

 

Produto com defeito

Para casos onde seja observado um determinado defeito técnico do produto o prazo para solicitação de troca à Soluagro é de 07 (sete) dias corridos após a entrega. Agindo dentro do prazo limite o cliente deve proceder da seguinte forma: comunicar à Soluagro sobre a constatação do defeito técnico do produto, informando o número da Nota Fiscal e os dados do defeito encontrado. Após a confirmação de recebimento do seu pedido de devolução/troca a mercadoria deverá ser encaminhada através dos Correios para o endereço constante na nota fiscal de compra. O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, e todos os acessórios e manuais. O cliente deverá enviar por escrito, um breve relato sobre o suposto defeito a qual se refere à reclamação, esclarecendo sobre o problema ocorrido. O pedido de devolução/troca só terá prosseguimento após o recebimento do produto em conformidade com todas as atribuições necessárias relatadas anteriormente.

A avaliação de defeitos será realizada pela Soluagro, e o prazo médio para conclusão de cada laudo é de 15 dias úteis após o recebimento do produto. Em caso de laudo favorável à troca o cliente receberá no endereço de origem, sem custos adicionais, a substituição pelo mesmo produto. Na ausência do mesmo produto em estoque, o cliente será comunicado e poderá escolher outro produto para troca, entre as opções existentes no site, respeitando o valor limite do crédito. Se houver diferença de preço entre o produto escolhido e o produto reclamado, deverá ser providenciado o pagamento da diferença. Em caso de laudo contrário a troca, o produto será devolvido ao cliente com a carta/laudo da reprovação, sem direito de substituição. Os itens de reprovação para solicitação de troca são os seguintes: ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente), indícios de uso inadequado do produto, indícios de dano acidental e desgaste natural em decorrência do uso.

Importante! Todo produto que for enviado para devolução/troca sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição de valores.

 

Reembolso

O estorno será solicitado à administradora do PagSeguro. O PagSeguro restitui o valor na mesma hora para pagamentos que foram efetuados via boleto ou via transferência bancária no ato da compra.

Para pagamentos efetuados através de cartão o PagSeguro realizará o estorno das parcelas pagas em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de vencimento do cartão. Vale ressaltar que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do PagSeguro.

 


FALHAS NO SISTEMA


A Soluagro não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Soluagro também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.